Todo MEI tem o sonho de expandir seus negócios, contratar funcionários e aumentar sua área. Mas e quando um MEI quer ser contratado? Afinal de contas, isso ainda é um meio de expandir seus negócios.
Pois bem, saiba que não existem irregularidades caso um empreendedor queira contratar um MEI, desde que o trabalho seja realizado na área de prestação de serviços. Portanto, a condição prioritária é que se faça a emissão de nota fiscais para estas empresas, sem demonstrar vínculo empregatício, já que não é permitido por lei qualquer vínculo de empregado na contratação de outro MEI, caracterizados por:
Pessoalidade
Que é quando a pessoa física precisa realizar o trabalho para o qual foi contratada ela mesma, não podendo se fazer substituir por outras pessoas;
Subordinação
Que é quando o trabalhador precisa se submeter às ordens de outra pessoa. Gerando assim, uma relação de dependência laboral;
Habitualidade
Que é quando o trabalhador tem dias e horários definidos para a prestação do serviço, não podendo trabalhar de forma eventual, quando desejar.
Caso seja constatado um vínculo empregatício entre as duas empresas, a contratante deverá pagar todos os direitos trabalhistas dos quais o MEI contratado tem direito, incluindo os valores referentes aos direitos retroativos.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Agora falando sobre a prestação de serviços, é nada mais do que a execução de um trabalho contratado por terceiros (empresa/comunidade), que pode ser estendida para consultorias e assessorias. Caracterizada por um processo de produção e uso simultâneo que pode não consistir necessariamente na posse de um bem. Podendo atuar assim como um consultor de marketing, design gráfico, fotografia, entre outros, variando pela sua área de atuação.
Aqui vai uns cuidados que você precisa manter para sua contratação:
Constituir e manter seu CNPJ regular: Tornar-se uma PJ significa registrar-se nos órgãos competentes para formalizar o seu negócio. Hoje, é possível conseguir seu CNPJ pela internet, tornando-se um Microempreendedor Individual (MEI).
Nesse ponto vale tomar cuidado para averiguar se sua atividade está abarcada por um CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) permitido para a modalidade MEI, não são todas as atividades permitidas nesta modalidade.
Obrigações do MEI: Como MEI, você possui impostos simplificados e reduzidos. Paga-se mensalmente um valor único de cerca de R$ 60,00 ao mês, chamado SIMEI, que compila obrigações como ICMS, ISS e FGTS em uma taxa fixa mensal. Nesse ponto há clara vantagem em relação aos trabalhadores “celetistas”, que pagam anualmente Imposto de Renda equivalente valor que pode chegar a 27,5% do seu faturamento em um mês.
Limitações: Apesar das vantagens referentes aos recolhimentos tributários e previdenciários, há de se ficar atento para as limitações de faturamento e tributação. Atualmente, este limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano, onde pode ter uma média máxima de faturamento mensal de R $6.750,00.
Tenha cuidado com estes limites! Se ultrapassados os valores, a modalidade de arrecadação da sua PJ se modifica automaticamente, aumentando consideravelmente o montante a ser pago referente à tributação, além de multa e até o desenquadramento com Microempreendedor individual.
Gestão de Receitas e Despesas: suas receitas e despesas. Em que pese haver de fato a capacidade de fechar diversos contratos simultâneos com a média de valor maior do que os contratos via CLT, os profissionais PJ devem também arcar com as despesas do seu trabalho, tais quais: transporte, energia, plano de saúde, alimentação e outros. Assim, para ter um trabalho lucrativo, o profissional deve conhecer todos os custos necessários para cada serviço que presta.
Gestão do Tempo: o profissional deve ter amplo domínio sobre seu principal ativo, o único que não é possível reaver: o tempo. Diferentemente dos contratos via CLT, o Autônomo PJ não possui controle de jornada de trabalho, podendo este fazer sua própria escala diária. O que parece ser uma grande vantagem a princípio, pode se tornar o grande vilão destes profissionais, que podem tomar pra si trabalhos que ocupem um tempo exacerbado do seu dia, o que pode afetar diretamente sua qualidade de vida.
E por falar nisso, preparamos um vídeo em nosso canal onde comentamos um pouco sobre isso. Poderá acessar clicando logo abaixo:
