Com a atual crise econômica e política, o nosso país tem apresentado um índice de desemprego alto. Por conta disso, muitas pessoas têm trabalhado por conta própria, vendendo produtos e/ou prestando serviços, de forma itinerante ou fixa.
Apesar de ser muito gratificante ter seu próprio negócio, se você não estiver formalizado, não terá os benefícios sociais ,como por exemplo, em uma carteira de trabalho (CLT), sendo seguro desemprego, seguro contra acidentes de trabalho, licença maternidade, aposentadoria, dentre outros benefícios.
Mas você sabia que existe uma categoria de empresa específica para quem trabalha por conta própria, chamada Microempreendedor Individual (MEI)?
Essa categoria possui algumas obrigações, vantagens e desvantagens. A pergunta que você deve se fazer é: vale a pena abrir uma MEI? Quais são os deveres e benefícios?
Vantagens: Por que devo abrir um MEI?
A política pública do MEI foi criada com o objetivo de formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. Se você já tem um negócio por conta própria, ou deseja iniciar um, sendo que este negócio pode ter uma receita bruta de até R$ 81 mil reais ao ano, então, saiba que existem vantagens de abrir um MEI:
- Apoio do SEBRAE;
- Poderá vender para outros CNPJs, como empresas e até mesmo para o governo;
- Com pouquíssima burocracia, terá um CNPJ e alvará de funcionamento sem custo;
- Terá acesso a serviços bancários e crédito diferenciado;
- Poderá emitir notas fiscais;
- Custo mensal baixo de imposto: INSS, ISS ou ICMS são unificados em uma taxa fixa mensal de aproximadamente R$ 51,65 (e nada mais);
- Direitos e benefícios previdenciários: aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte (para a família).
Obrigações: deveres legais ao possuir um MEI
Como era de se esperar, possuir um MEI não traz somente direitos. O MEI também possui alguns deveres, sendo eles:
- Ao vender para empresas, deve-se obrigatoriamente emitir documento fiscal;
- Manter um relatório mensal de receitas brutas, com os devidos comprovantes anexados (notas fiscais);
- Apresentar uma declaração anual para o MEI (DASN-SIMEI);
- Caso você possua empregados, prestar informações relativas a eles nos casos de admissão e demissão;
Tendo em vista os direitos e deveres de abrir um MEI, é muito vantajoso possuir um, pois, através dele, com pouca burocracia, você consegue uma formalização, direitos e benefícios previdenciários para você e para sua família, tudo isso em troca de uma baixa tributação e poucas obrigações!
Espero ter ajudado, até a próxima!