A Receita Federal anunciou uma importante atualização no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A partir de 2026, o CNPJ adotará um novo formato alfanumérico, conforme detalhado na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Essa mudança visa aumentar a capacidade de registros disponíveis e evitar o esgotamento das combinações numéricas atuais.
Novo CNPJ Alfanumérico: Como Funcionará?
A principal mudança no CNPJ é a transição de uma estrutura exclusivamente numérica para uma combinação de números e letras. A estrutura do CNPJ continuará a ter 14 posições, distribuídas da seguinte forma:
- Primeiras oito posições: serão alfanuméricas, identificando a raiz do número.
- Quatro posições subsequentes: também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito.
- Duas últimas posições: permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Por que a Mudança é Necessária?
Atualmente, o sistema de CNPJ está limitado a 99,9 milhões de combinações numéricas. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e a crescente demanda por novos registros, a Receita Federal identificou a necessidade de expandir essa capacidade. A introdução de um formato alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um período significativamente mais longo.
Impactos nos CNPJs Atuais e Cronograma de Implementação
Os CNPJs já existentes continuarão válidos, eliminando a necessidade de reemissão de documentos e permitindo uma adaptação gradual às novas regras. O cronograma estabelecido prevê a completa implementação do novo CNPJ alfanumérico a partir de janeiro de 2026.
Benefícios da Nova Estrutura
- Capacidade de Registros Ampliada: Com a combinação alfanumérica, a quantidade de registros possíveis aumentará exponencialmente, atendendo à demanda crescente por novas inscrições.
- Continuidade e Eficiência: A mudança visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Receita Federal, modernizando o sistema de cadastro e evitando problemas futuros de esgotamento de combinações.
- Adaptação Gradual: A validade contínua dos CNPJs atuais facilita a transição, evitando a necessidade de reemissão imediata de documentos e garantindo uma implementação suave e planejada.
A modernização do CNPJ para um formato alfanumérico é uma medida estratégica da Receita Federal para expandir a capacidade de registros e assegurar a eficiência do sistema de cadastros nacionais. Com a implementação completa prevista para janeiro de 2026, essa mudança significativa promete atender à crescente demanda por novos registros de maneira eficaz e sustentável.