Neste mês de agosto, o Diário Oficial da União publicou em seu portal, a Resolução Nº148, que Motoristas que utilizam Aplicativos de Transporte Privado, como Uber, 99, InDriver, Cabify, etc, agora podem se tornar Microempreendedores Individuais (MEI), categoria criada há 10 anos, que facilita a formalização em atividades econômicas. O processo, segundo o governo federal, deverá acontecer na prática dentro dos próximos dias.
Para você se tornar um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção FORMALIZE-SE. A partir disto, basta seguir o passo a passo e preencher os dados, e quando solicitada a atividade, informar, a que corresponde ao CNAE 4929-9/00 – Motorista de Aplicativo Independente.
Após a formalização do cadastro, você se tornará um Microempreendedor Individual, e terá um CNPJ, podendo a partir de então emitir nota fiscal, e ter acesso a benefícios previdenciários. De acordo com a analista do SEBRAE Paraíba, Germada Espínola, “pagando em dia a contribuição mensal do MEI, eles terão acesso a todos os benefícios como, auxílio-doença, licença maternidade (no caso de mulheres), aposentadoria, entre outros. Como passam a ser empresa, eles também conseguirão ter mais facilidade de acesso ao crédito para, por exemplo, financiar um veículo”.
Para ter acesso a todos estes benefícios, se faz necessário estar em dia com a contribuição mensal, que deve ser paga pelo empreendedor, no caso dos motoristas, o enquadramento referente é o segmento de Serviços, e deve ser pago o valor mensal de R$54,90. Os boletos ficam disponíveis sempre no site do Portal do Empreendedor.
Caso você precise de auxílio ou ainda tenha dúvidas, o SEBRAE possui um canal, chamado “Fale com um Especialista”, ferramenta online disponível no site do SEBRAE.
