A Nota fiscal é um documento muito importante para qualquer empresa. Nele são registrados todos os dados referentes a uma determinada atividade comercial, como a descrição da mercadoria, o preço do produto ou serviço e os impostos aplicados.

A emissão de nota fiscal é obrigatória para toda pessoa jurídica, sujeita a multas e outras penalidades caso a nota fiscal não seja emitida.

Neste artigo falaremos sobre a multa por não emitir nota fiscal. Quais são as principais penalidades? Em que circunstâncias podem ocorrer?

Continue lendo para entender quais penalidades você enfrenta e o que você deve fazer para evitá-las.

 

Multa por não emitir nota fiscal: quais são e como podem ser evitados?

A multa por não emitir uma fatura pode variar de 10% a 100% do valor da fatura. Além disso, o valor dessas penalidades pode aumentar. Portanto, melhorar esse processo e evitar penalidades é importante.

Desde 2011, toda empresa é obrigada a emitir nota fiscal eletrônica e a Fiscalização pode levar até 5 anos.

Se, por exemplo, sua empresa enviou informações incorretas ao IRS em 2019, você será responsável por essa infração até 2024.

Por esse motivo, é importante guardar todas as notas fiscais a serem apresentadas às autoridades fiscais, se solicitadas.

Abaixo estão algumas das situações de penalidade aplicáveis ​​pela não emissão de nota fiscal.

1 – Fornecedores

Para evitar ser multado por não emitir nota fiscal, é importante ficar atento ao desempenho de seus fornecedores. Isso porque, se eles não emitirem uma nota, você também sofrerá penalidades.

Caso o seu fornecedor não emita nota, deverá pagar uma multa equivalente a 50% do valor da operação. Sua empresa terá que pagar uma multa de 35% sobre o mesmo valor. Ou seja, você também terá que lidar com o mau comportamento de quem vendeu as mercadorias.

2 – Numeração

Sua empresa também será multada se suas notas não seguirem a ordem numérica. A lei prevê que as faturas sejam emitidas respeitando a sequência numérica referente à data de emissão.

Se você perder os números inadvertidamente, precisará relatar o erro ao Departamento de Finanças do seu estado até o décimo dia do mês seguinte.

Caso não denuncie dentro do prazo, terá que pagar multa de R$ 246,30.

3 – Cancelamento

Se você precisar cancelar alguma nota, o prazo para fazer esse processo é de 24 horas. O não cancelamento da nota incorre em multa de 10% do valor da transação.

4 – Dados diferentes

A violação de dados é um dos casos que prevê as penalidades mais altas da lei. O valor da transação e os dados do destinatário devem corresponder tanto à fatura quanto ao Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

Caso não haja conformidade nas informações, a multa prevista é de 100% do valor da obra. Outras formas de separação preveem multa de R$ 328,40 para cada documento fiscal.

5 – Envio de fatura ao cliente

Da mesma forma que seus fornecedores são obrigados a emitir uma nota fiscal para sua empresa, você também é obrigado a emitir uma NF para seus clientes.

Como vimos no caso 1, a multa para quem não emite e envia nota fiscal ao cliente é de 50% do valor total da venda.

Vendas até R$ 120,00 não exigem nota fiscal, a não ser que o cliente solicite.

Também não há um método de faturamento padrão. Deve haver um acordo comum entre as partes envolvidas neste assunto. Mas, geralmente, a nota fiscal é enviada por e-mail ou disponibilizada para download no site da loja.

6 – SPED Contábil e Fiscal

Aqui temos outra situação que prevê penalidades pesadas. Caso não entregue seu SPED Contábil no prazo estabelecido, deverá pagar R$ 5 mil mensais ou fracionados. Além disso, sua empresa não poderá participar de nenhum processo de licitação pública.

E há mais. Caso a Contabilidade do Documento Fiscal não esteja no seu SPED Fiscal, a multa é de 10% do valor total indicado. O atraso nessa escrituração acarreta multa de 1% sobre o número de transações do período em questão.

Gostou do nosso artigo? Agora que você já sabe o quão severa pode ser a multa por não emitir nota fiscal e quais são as situações mais comuns, ficará mais fácil evitar qualquer fiscalização por parte da Receita Federal.

Leia também: Como calcular o imposto da nota fiscal de venda e manter suas obrigações fiscais em dia

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