Você que é MEI de um Estado cujo regulamento autoriza a emissão de NF-e, possivelmente já pesquisou sobre opções de emissor de notas fiscais para emitir sua NF-e. Bom, sabemos também que no processo de emissão pode haver erros de informação ao sistema que podem gerar notas fiscais canceladas, que provavelmente você já deve ter ouvido falar. Mas e quanto à nota fiscal inutilizada? Você sabe o que é? E qual é a diferença entre ela e a nota fiscal cancelada?
Primeiramente, vale ressaltar que no processo de emissão da NF-e pode haver erros de diversas naturezas como erros de informação e erros técnicos, estes últimos que podem gerar a saída de códigos numéricos de uma certa sequência, tornando-os, assim, inutilizados.
Notas Fiscais Inutilizadas e Canceladas
Imaginemos que uma empresa emitiu notas da sequência 120 a 130, e que as notas de 121 a 129 tenham, por motivos técnicos, saído da respectiva sequência. Logo, as notas que sairão, isto é, as de 121 a 129, correspondem ao que chamamos de notas inutilizadas. Que por sua vez não devem ser confundidas com notas canceladas que, diferentemente das inutilizadas, foram emitidas mas agregam algum erro de informação que as inviabiliza para o uso daquele estabelecimento emitente.
Ou seja, após uma nota fiscal ser emitida não é possível editá-la na Secretaria de Fazenda em caso de presença de erros de informação e, portanto, é necessário verificar a sua validade antes de pedir o seu cancelamento da seguinte forma:
- Acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica
- Selecione a opção “consulta NF-e”
3. Digite a sua chave de acesso da NFe; (inerente a DANFE)
4. E verifique a validade do seu documento
Posteriormente a verificação é necessário efetuar o pedido de cancelamento preenchendo os seguintes requisitos enquanto MEI:
- Conter uma autorização da sefaz
- Conter o protocolo de autorização
- Não ter inserido o produto em circulação
- Não ter tido a operação confirmada pelo cliente na etapa Ciência da Emissão, declarada antes do download do XML.
- Pedir cancelamento em um prazo de até 24h para evitar taxas de após este período.
Notas Fiscais Inutilizadas e os riscos para MEI
Mediante o fato de que as notas fiscais inutilizadas não tenham sido emitidas e canceladas, é importante que o MEI se alerte para o fato de que a numeração dessas essas notas podem ser aderidas sem o conhecimento do emitente, ou seja, elas podem ser utilizadas por terceiros como documentos fiscais frios que, para fins fraudulentos, podem levá-lo a sérios prejuízos financeiros e dentre outros.
Portanto, o MEI deve informar ao Fisco a numeração das notas fiscais inutilizadas,ou seja, aquelas que saíram de uma certa sequência, bem como antes deve consultá-las no site da Receita Federal seguindo os passos abaixo:
- Selecione a opção “Serviços” e depois “Consultar Inutilização”;
- Informe o seu CNPJ enquanto Emitente usando apenas números;
- Informe o ano das notas inutilizadas;
- Clique em “Sou humano”, e informe os caracteres para confirmar a consulta;
- Clique em “Continuar” e aparecerá a sequência de números das notas inutilizadas.
Emissor de Notas Fiscais para MEI
Então, para você que é MEI e procura um sistema de emissão de notas fiscais de produto (NF-e), de devolução e de serviço (NFS-e), te apresentamos o siste
Basta fazer seu cadastro neste link e aproveitar a plataforma, lembrando que, enquanto MEI é preciso que preencha aos requisitos de emitente de NF-e que são:
- Conter Inscrição Estadual;
- Certificado Digital modelo A1 (caso não tenha pode adquirir o seu clicando neste link de nossa loja virtual ou falando com nosso time de atendimento);
- Conter CNPJ e ser do Simples Nacional.
E aí, gostou dessas dicas? Então acompanhe o nosso blog e canal para ter acesso a mais conteúdos sobre mídias digitais, inovação e empreendedorismo. Vamos crescer juntos!