É bem provável dizer que em algum momento da sua vida, em uma compra qualquer, você ou alguém que você conhece, já tenha comprado algum produto ou serviço sem se preocupar com a Nota Fiscal, certo? Apesar de ser uma prática comum, você sabia que não emitir Nota Fiscal gera problemas, principalmente para quem está na parte de trás de um balcão de loja?
Confira abaixo alguns motivos pelos quais Não emitir Nota Fiscal é prejudicial para qualquer Empresa:
1- Sonegação de Impostos
De acordo com o artigo 1º da lei 8.137/1990, comete sonegação de impostos a empresa que omite, adultera ou deixa de emitir nota fiscal em suas operações. Essa situação pode ser identificada por meio de auditorias da Receita Federal, ou mesmo a partir de consumidores que denunciem a prática.
Para se resguardar e evitar qualquer tipo de divergência, o ideal é que as notas fiscais emitidas sejam armazenadas de modo que possam ser consultadas facilmente em caso de necessidade.
Sendo assim, as empresas que buscam formas de driblar a carga de impostos cometem um crime contra a ordem tributária. O que pode ser extremamente prejudicial para suas operações.
2- Aplicação de Multas
Uma das sanções previstas para as empresas que sonegam impostos por não emitir nota fiscal é a aplicação de multas pela Receita Federal.
Nos casos em que a não emissão se dá de maneira intencional, a multa aplicada corresponde a 75% do valor da nota omitida. Quando elas são emitidas com informações erradas mas verificadas pela própria empresa, a multa corresponde a 20% de seu valor.
Além de serem cumulativas, as multas aplicada são compostas de juros moratórios, que podem elevar ainda mais a quantia devida pela empresa que comete esse tipo de infração.
3- Perda de Garantias
As informações contidas em uma nota fiscal também são imprescindíveis para contar com as garantias legais do produto adquirido. Essa segurança é importante tanto para os consumidores finais quanto para as empresas, que compram insumos, ferramentas, equipamentos etc.
Hoje em dia, muitos consumidores já conhecem essa desvantagem de adquirir mercadorias sem nota fiscal. Consequentemente, a omissão pode representar uma perda de vendas significativa para quem deixa de emitir esse documento.
