Dar baixa no MEI (Microempreendedor Individual) pode parecer um processo complicado à primeira vista, mas com as orientações certas, é possível realizar essa tarefa de forma rápida e sem dificuldades. Neste artigo, vamos fornecer um guia passo a passo rápido e descomplicado para você cancelar o seu registo de micro empresário em poucos minutos.
Antes disso, separamos um vídeo completo com esse tutorial especialmente para facilitar a sua vida. Assista a seguir:
Passo 1: Verificar Pendências
Antes de solicitar a baixa do MEI, é essencial garantir que não haja pendências relacionadas às obrigações da empresa. Para isso, acesse o Programa Gerador do DAS do MEI e consulte as pendências utilizando o CNPJ e o código do Simples Nacional. Se houver débitos em aberto, é importante gerar os boletos correspondentes para regularizá-los.
Passo 2: Acessar o Portal do Empreendedor
Após verificar e regularizar as pendências, acesse o Portal do Empreendedor pelo navegador, utilizando seu login e senha. Clique na opção “Já sou MEI” para acessar os serviços disponíveis para os microempreendedores individuais.
Passo 3: Solicitar Baixa do MEI
Na seção do Portal do Empreendedor destinada aos MEIs, busque pela opção de solicitar a baixa da empresa. Preencha as informações solicitadas, como CNPJ, data de início da situação especial (baixa), e declare sua solicitação de baixa conforme as instruções apresentadas.
Passo 4: Emitir Certidão de Baixa
Após solicitar a baixa, é possível emitir a certidão correspondente. Acesse a opção para emitir a certidão de baixa do CNPJ no Portal do Empreendedor e siga as instruções para obter o documento oficial de encerramento da empresa.
Passo 5: Realizar Declaração Anual
Por fim, é necessário realizar a declaração anual de faturamento do MEI referente ao período em que a empresa esteve ativa. Acesse o sistema de Declaração Anual do MEI, preencha os dados solicitados, e declare o faturamento obtido durante o ano fiscal.
Observações Importantes:
- Certifique-se de pagar todas as guias pendentes antes de solicitar a baixa do MEI.
- A declaração de faturamento deve ser feita até a data da baixa da empresa, informando o valor total faturado no período.
- Utilize softwares de gestão, como o Easygestor, para facilitar o cálculo do faturamento e o acompanhamento das obrigações fiscais do MEI.
Seguindo este guia, você poderá encerrar sua empresa MEI de forma adequada e legal, evitando complicações futuras e mantendo sua situação fiscal regularizada. Lembre-se sempre de buscar informações atualizadas e consultar órgãos oficiais para garantir a precisão dos procedimentos realizados.
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