Neste artigo, vamos explorar os custos e impostos associados à mudança de regime, para que você possa se planejar melhor e evitar surpresas no futuro.
Para te ajudar a entender melhor, separamos um vídeo te explicando:
1. O que muda ao sair do MEI?
Quando o microempreendedor decide sair do MEI, várias obrigações fiscais e custos adicionais surgem. Para começar, a principal diferença é que o MEI tem uma tributação simplificada e com valores fixos. Ao mudar para outro regime, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real, você deixa de pagar impostos fixos e começa a lidar com alíquotas escalonadas, que variam de acordo com o faturamento da empresa.
Além disso, outros custos extras começam a surgir, como:
- Alvará de funcionamento e licenças: No MEI, não há exigência de alvará para atividades de baixo risco. Porém, ao sair dessa categoria, você precisará regularizar sua empresa com a prefeitura local e obter o alvará de funcionamento, o que gera um custo adicional.
- Honorários de contador: Outra mudança importante está na necessidade de contador. No MEI, você mesmo pode fazer sua contabilidade, mas ao migrar para outro regime, a contratação de um contador se torna obrigatória para que a empresa esteja em conformidade com as exigências fiscais.
2. Custos com o contador e o prolabore
Ao sair do MEI, o empreendedor passa a precisar de um contador para gerenciar a parte fiscal e contábil da empresa. Embora existam custos com honorários mensais, esse profissional é fundamental para garantir que a empresa esteja dentro da legalidade, além de fazer os cálculos dos impostos corretamente. Esse serviço de contabilidade pode variar dependendo do porte da empresa e da complexidade das atividades.
Outro ponto importante é o prolabore, que nada mais é do que a remuneração do sócio-administrador da empresa. Ao deixar o MEI, o empresário passa a precisar pagar INSS e imposto de renda sobre o seu pró-labore. Esses impostos não eram necessários quando o empresário estava no regime do MEI, que tem uma tributação simplificada.
3. Impostos no Simples Nacional
Uma das opções mais comuns para quem sai do MEI é o Simples Nacional, um regime tributário que visa simplificar o pagamento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte. No Simples Nacional, os impostos são pagos de forma unificada, mas as alíquotas variam dependendo do faturamento anual da empresa e da atividade econômica (comércio, indústria ou prestação de serviços).
O Simples Nacional oferece cinco faixas de faturamento e as alíquotas variam de acordo com o tipo de atividade que a empresa realiza:
- Comércio: As alíquotas começam em 4% para empresas com faturamento anual de até R$ 180.000 e podem chegar até 11,61% para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
- Indústria: As alíquotas para atividades industriais podem ser um pouco mais altas, iniciando em 4,5% para faturamentos menores.
- Prestação de serviços: Para prestadores de serviços, as alíquotas começam em 6% e podem variar de acordo com a atividade específica.
É importante frisar que o faturamento de sua empresa será determinante para definir a alíquota que será aplicada. Além disso, o Simples Nacional também inclui tributos como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), PIS, Cofins, INSS, ICMS (para comércio) e ISS (para serviços), em uma única guia de pagamento.
4. Como calcular os impostos no Simples Nacional?
Para calcular os impostos a pagar no Simples Nacional, o empresário deve considerar seu faturamento mensal e identificar em qual faixa de tributação ele se enquadra. Existem tabelas específicas para cada tipo de atividade e essas tabelas determinam as alíquotas de impostos.
Por exemplo, se o seu faturamento for de R$ 10.000,00 por mês e sua atividade for comércio, a alíquota será de 4%, ou seja, você pagará R$ 400,00 em impostos. Vale lembrar que essa alíquota será aplicada a todo o faturamento da empresa, e não apenas ao lucro.
A tabela do Simples Nacional pode ser acessada diretamente no site da Receita Federal, e muitas contabilidades oferecem cálculos detalhados e consultoria para auxiliar nesse processo.
5. Planejamento tributário: Como se preparar para a mudança
Uma das formas mais eficazes de evitar surpresas financeiras ao migrar do MEI para outro regime tributário é o planejamento tributário. Este é o processo de avaliar as opções fiscais e escolher o regime que mais se adequa ao perfil da sua empresa, considerando o tipo de atividade e o faturamento projetado.
Entre as dicas para um bom planejamento tributário estão:
- Fazer uma projeção do faturamento: Se você está saindo do MEI devido ao crescimento do seu negócio, é importante calcular quanto sua empresa vai faturar nos próximos meses. Isso ajudará a determinar qual regime tributário será mais vantajoso para o seu perfil.
- Simular os impostos: Antes de tomar a decisão, simule os impostos de diferentes regimes para entender qual traz mais benefícios financeiros para sua empresa. Uma contabilidade pode te ajudar a fazer essa simulação.
- Avaliar os custos operacionais: Além dos impostos, considere os custos com alvarás, licenças e honorários de contabilidade que vão surgir com a mudança. Isso ajudará a planejar seu fluxo de caixa.
Sair do MEI e mudar para outro regime tributário é uma decisão importante que pode ter implicações financeiras e fiscais significativas para o seu negócio. Ao entender os custos envolvidos, como impostos sobre o pró-labore, honorários de contador e o faturamento mensal, você consegue se preparar adequadamente para essa transição.
O planejamento tributário é fundamental para garantir que a mudança não impacte negativamente o fluxo de caixa da sua empresa. Por isso, consulte sempre um contador especializado para orientações personalizadas sobre a melhor escolha de regime tributário para o seu caso.
Com o planejamento certo, você estará mais preparado para o crescimento da sua empresa sem surpresas fiscais e estará no caminho certo para expandir seus negócios de maneira sustentável e lucrativa.