Com uma expressiva votação de 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o projeto de lei complementar que reformula o sistema tributário brasileiro, focando no consumo, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal, marcando um passo crucial na legislação. As mudanças propostas serão implementadas de forma gradual ao longo do período de transição de 2026 a 2033, prometendo uma reformulação significativa no cenário tributário nacional.
Veja abaixo um vídeo que vai te ajudar a entender melhor a reforma tributária:
Principais Alterações Propostas
Uma das mudanças centrais da reforma é a substituição de cinco impostos por dois principais impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para tributos federais e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para tributos estaduais e municipais. Essa simplificação visa reduzir a complexidade do sistema tributário nacional, aumentando a eficiência e reduzindo os custos de conformidade para empresas e contribuintes.
Além disso, será introduzido o Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes e outros itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa medida busca não apenas gerar receita adicional, mas também desestimular o consumo desses produtos através do aumento de seus preços.
Atualmente, a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo inclui:
Cigarros;
Bebidas alcoólicas;
Bebidas açucaradas;
Embarcações e aeronaves;
Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural;
Apostas físicas e online;
Carros, incluindo os elétricos.
Objetivos e Impactos Sociais
O objetivo principal da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais transparente e equitativo. Segundo especialistas, as mudanças propostas trarão benefícios como alíquotas reduzidas para a cesta básica, devolução de parte dos impostos pagos (cashback) para famílias de baixa renda, e isenções para medicamentos e itens essenciais. No entanto, produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, o que poderá impactar seus preços no mercado.
Impactos Econômicos e Políticos
A reforma prevê a criação do Imposto sobre Valor e Consumo (IVA), que combinará o CBS e o IBS, com uma alíquota total estimada em 26,5%. Essa taxa coloca o Brasil como um dos países com um dos impostos indiretos mais elevados do mundo, sendo superado apenas pela Hungria.
Trâmite no Senado e Próximos Passos
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto de lei agora enfrenta um processo mais detalhado no Senado Federal. O senador Eduardo Braga será o relator do projeto e destacou a importância de audiências públicas para debater ajustes necessários antes da nova votação na Câmara. Espera-se que o texto seja analisado minuciosamente nas comissões do Senado, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para o plenário da Casa.
A reforma tributária em curso representa um marco significativo para o Brasil, prometendo simplificar um sistema tributário complexo e desigual. No entanto, os próximos meses serão decisivos para ajustes e discussões adicionais no Senado Federal. Acompanhar esses desdobramentos é essencial para entender não apenas os impactos econômicos, mas também as implicações sociais e políticas dessa importante mudança legislativa.
fonte:
Tudo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária (forbes.com.br)
Reforma Tributária Regulamentação — Ministério da Fazenda (www.gov.br)