Etapas Necessárias Para Registrar Sua Marca

Qualquer Pessoa Jurídica ou Física, com atividade legalizada, pode solicitar o Registro de Marca. O INPI realiza o concede e o registro então, terá a validade de 10 anos, sendo esses prorrogáveis. Nesse artigo, você vai conferir quais etapas são necessárias para obter o Registro de Marca do seu Negócio. Confira:

 

ETAPA 1:

A empresa ou pessoa física deve realizar de busca preliminar no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, sobre os termos pertinentes ao registro e, assim, verificar a disponibilidade da marca para registro.

 

ETAPA 2:

Após avaliar a disponibilidade da marca para registro, emitir Guia de Recolhimento da União – GRU referente ao protocolo.

 

Valores do INPI:

Pedido de Registro de Marca Nacional (requerimento inicial) – R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais), a ser paga antes do protocolo;

 * Valor para: microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte.

 

ETAPA 3:

O INPI avaliará a documentação juntada pelo requerente e, caso esteja de acordo com as normas previstas na Lei de Propriedade Industrial, abrirá prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de terceiros.

 

ETAPA 4:

Caso o pedido de registro de marca não tenha sofrido nenhuma oposição, o INPI avaliará se a marca está de acordo com as normas referentes ao registro, prevista na Lei de Propriedade Industrial.

 

ETAPA 5:

Ultrapassadas as fases de análise SEM INTERCORRÊNCIAS, o pedido de registro de marca será deferido.

Deverá ser paga a primeira proteção de 10 (dez) anos e emissão do Certificado (após a concessão do registro), no valor de R$298,00, (duzentos e noventa e oito reais) a ser paga ao final do procedimento, após aproximadamente 24 (vinte e quatro) meses.

 

 

* Valor para: Microempresas, Microempreendedor individual (MEI), e empresas de Pequeno Porte.

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