Qualquer Pessoa Jurídica ou Física, com atividade legalizada, pode solicitar o Registro de Marca. O INPI realiza o concede e o registro então, terá a validade de 10 anos, sendo esses prorrogáveis. Nesse artigo, você vai conferir quais etapas são necessárias para obter o Registro de Marca do seu Negócio. Confira:
ETAPA 1:
A empresa ou pessoa física deve realizar de busca preliminar no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, sobre os termos pertinentes ao registro e, assim, verificar a disponibilidade da marca para registro.
ETAPA 2:
Após avaliar a disponibilidade da marca para registro, emitir Guia de Recolhimento da União – GRU referente ao protocolo.
Valores do INPI:
Pedido de Registro de Marca Nacional (requerimento inicial) – R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais), a ser paga antes do protocolo;
* Valor para: microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte.
ETAPA 3:
O INPI avaliará a documentação juntada pelo requerente e, caso esteja de acordo com as normas previstas na Lei de Propriedade Industrial, abrirá prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de terceiros.
ETAPA 4:
Caso o pedido de registro de marca não tenha sofrido nenhuma oposição, o INPI avaliará se a marca está de acordo com as normas referentes ao registro, prevista na Lei de Propriedade Industrial.
ETAPA 5:
Ultrapassadas as fases de análise SEM INTERCORRÊNCIAS, o pedido de registro de marca será deferido.
Deverá ser paga a primeira proteção de 10 (dez) anos e emissão do Certificado (após a concessão do registro), no valor de R$298,00, (duzentos e noventa e oito reais) a ser paga ao final do procedimento, após aproximadamente 24 (vinte e quatro) meses.
* Valor para: Microempresas, Microempreendedor individual (MEI), e empresas de Pequeno Porte.
Quer saber mais sobre Registro de Marca? Clique aqui.
