É cada vez mais comum, quando estamos comprando algo, ouvirmos a pergunta: “deseja informar o seu CPF na nota?”
Mas, o que isso realmente significa? E quais são as vantagens e desvantagens para o consumidor?
Quando você informa seu CPF (cadastro de pessoa física) na nota fiscal, você está automaticamente participando do programa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E). Este é um programa de benefícios criado pelas secretarias da Fazenda dos governos estaduais.
O principal objetivo do Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é transformar o consumidor em um fiscalizador, para ajudar a diminuir a sonegação de impostos e com isso aumentar a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, você também ajuda a combater a pirataria, reforçando a responsabilidade das empresas com o produto, o estado e a sociedade.
Quais são as vantagens para o consumidor que se escreve no programa?
Além dessas vantagens sociais, apenas pelo fato de você exigir o seu CPF na sua nota de compra, em alguns estados, você ainda acumula pontos para trocar por prêmios, descontos e resgate dos créditos gerados por compras com o seu CPF. No entanto, este benefício não é automático: continue lendo para entender como participar de fato e concorrer à esses prêmios e resgates.
Quem pode participar do programa?
Qualquer pessoa que possua CPF.
Eu só preciso dar o meu CPF na nota de compra?
Não. Para aderir ao Programa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, você precisa primeiro se cadastrar no site da se SEFA (Secretaria da Fazenda) do seu estado e fornecer alguns dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, número de telefone e e-mail para contato. Tudo bem simples, rápido e prático. Só é necessário realizar este cadastro uma vez.
Atenção: Nem todos estados possuem um programa de recompensa para quem fornece o CPF na hora da compra. Veja a lista de sites dos estados que já fazem parte do programa:
Santa Catarina (SC): Não aderiu ao projeto NFC-E.
Após finalizar seu cadastro, toda vez que você fizer alguma compra e fornecer o seu CPF na nota de compra, aí sim, estará participando dos benefícios do programa Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
Como eu sei se ganhei em algum sorteio da Nota Fiscal Eletrônica do consumidor?
Isso varia muito de estado para estado: desde informes no site da SEFA, até depósitos feitos direto em sua conta bancária sem nenhum aviso prévio. Mas, na maioria do estados, a assessoria de comunicação publica notas com os prêmios e com o nome dos premiados nos portais da SEFA de seus respectivos estados. Em regra geral, após cadastrar o seu CPF no portal do programa NFC-e de seu estado, leia o edital de como ocorrem os sorteios e quais as premiações específicas de seu estado.
Use os links já apresentados neste artigo para mais informações dos sorteios. As premiações vão desde valores em dinheiro até descontos na hora de pagar seus impostos como o IPVA. E aíi, vai ficar de fora dessa? Boa sorte!
Existem formas de pagamentos específicos para participar do programa?
Não importa se você paga em dinheiro, cheque ou cartão de crédito. Basta informar o seu CPF, e pronto! Você já estará participando do programa.
A NFC-e poderá ser exigida para compras com entrega a domicílio?
Sim, apenas nas vendas de dentro do seu estado para consumidor final. Neste caso será exigida na NFC-e a identificação e o endereço de entrega do consumidor.
Como posso consultar uma NFC-e?
A Nfc-e é emitida e armazenada eletronicamente, e pode ser consultada na Internet, no site da SEFAZ do seu estado, usando a chave de acesso do documento. Também pode ser consultado por um smartphone, usando o QR-Code.