Você é MEI em São Paulo? Aprenda como emitir NF-e [PASSO A PASSO]
Vitor Alves
Você é um Micro Empreendedor Individual?
A política pública do MEI foi criada com o objetivo de formalizar pequenos negócios, e assim facilitar as vendas para empresas e também as contribuições previdenciárias, como INSS e FGTS.
Se você já tem seu próprio negócio, ou deseja iniciar um, então saiba que existem algumas vantagens em abrir um MEI, confira:
Apoio do SEBRAE (O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas);
Poderá vender para outros CNPJs, como empresas e até mesmo para o governo;
Com pouquíssima burocracia, você terá um CNPJ e alvará de funcionamento, sem custo;
Terá acesso a serviços bancários e crédito diferenciado;
Poderá emitir notas fiscais;
Custo mensal baixo de imposto: INSS, ISS ou ICMS serão unificados em uma taxa fixa mensal de pouco mais de R$50,00 (e nada mais);
Direitos e benefícios previdenciários: aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte (para a família), entre outros
No entanto, se você precisou emitir uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para vender a uma empresa ou mesmo ao governo (em uma licitação, por exemplo), saiba que nem sempre o caminho é simples. Mas não se preocupe! Esse artigo vai ensinar você a ficar regularizado para emitir sua NF-e rapidamente. Continue lendo atentamente e vamos lá!
Primeiro: verifique se você realmente precisa habilitar o seu MEI para a emissão de NF-e. Pode ser que você já esteja habilitado!
Você já foi atendido pela Secretaria da Fazenda, indo ao Poupa Tempo ou diretamente no órgão? Se sim, é possível que o atendente tenha fornecido um login e uma senha para você acessar o portal. Você pode clicar aqui e tentar acessar com seus dados do Portal ICMS ou do PFE (Posto Fiscal Eletrônico). Se o acesso for validado, parabéns! Você já está pronto para emitir NF-e e só precisa encontrar um emissor competente para fazê-lo.
Nunca ouviu falar nada sobre Portal ICMS ou PFE? Então siga o passo a passo a seguir:
Em primeiro lugar, você precisa de um Certificado Digital e-CNPJ (de preferência modelo A1). É uma obrigação fiscal e é obrigatório para emitir sua NF-e. Você pode adquirir o seu clicando AQUI.
Agora que você já possui seu Certificado Digital em mãos, agende um atendimento no posto mais próximo de você. É nesse atendimento que seu login e senha serão gerados. Você pode agendar diretamente nesse site. **
Compareça na data e hora marcadas e solicite a retirada do login e senha do contribuinte. Esses dados são válidos para acessar tanto o Portal do ICMS quanto o Posto Fiscal Eletrônico. Não há cobrança de nenhuma taxa, é gratuito.