Você é um Micro Empreendedor Individual?
A política pública do MEI foi criada com o objetivo de formalizar pequenos negócios, e assim facilitar as vendas para empresas e também as contribuições previdenciárias, como INSS e FGTS.
Se você já tem seu próprio negócio, ou deseja iniciar um, então saiba que existem algumas vantagens em abrir um MEI, confira:
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Apoio do SEBRAE (O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas);
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Poderá vender para outros CNPJs, como empresas e até mesmo para o governo;
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Com pouquíssima burocracia, você terá um CNPJ e alvará de funcionamento, sem custo;
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Terá acesso a serviços bancários e crédito diferenciado;
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Poderá emitir notas fiscais;
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Custo mensal baixo de imposto: INSS, ISS ou ICMS serão unificados em uma taxa fixa mensal de pouco mais de R$50,00 (e nada mais);
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Direitos e benefícios previdenciários: aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte (para a família), entre outros
No entanto, se você precisou emitir uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para vender a uma empresa ou mesmo ao governo (em uma licitação, por exemplo), saiba que nem sempre o caminho é simples. Mas não se preocupe! Esse artigo vai ensinar você a ficar regularizado para emitir sua NF-e rapidamente. Continue lendo atentamente e vamos lá!
Primeiro: verifique se você realmente precisa habilitar o seu MEI para a emissão de NF-e. Pode ser que você já esteja habilitado!
Você já foi atendido pela Secretaria da Fazenda, indo ao Poupa Tempo ou diretamente no órgão? Se sim, é possível que o atendente tenha fornecido um login e uma senha para você acessar o portal. Você pode clicar aqui e tentar acessar com seus dados do Portal ICMS ou do PFE (Posto Fiscal Eletrônico). Se o acesso for validado, parabéns! Você já está pronto para emitir NF-e e só precisa encontrar um emissor competente para fazê-lo.
Nunca ouviu falar nada sobre Portal ICMS ou PFE? Então siga o passo a passo a seguir:
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Em primeiro lugar, você precisa de um Certificado Digital e-CNPJ (de preferência modelo A1). É uma obrigação fiscal e é obrigatório para emitir sua NF-e. Você pode adquirir o seu clicando AQUI.
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Agora que você já possui seu Certificado Digital em mãos, agende um atendimento no posto mais próximo de você. É nesse atendimento que seu login e senha serão gerados. Você pode agendar diretamente nesse site. **
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Compareça na data e hora marcadas e solicite a retirada do login e senha do contribuinte. Esses dados são válidos para acessar tanto o Portal do ICMS quanto o Posto Fiscal Eletrônico. Não há cobrança de nenhuma taxa, é gratuito.
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Após ter os dados em mãos, acesse o Portal do Contribuinte, clicando aqui. Use o login e senha que você conseguiu no atendimento.
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Já no Portal do Contribuinte, faça a solicitação do cadastro para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
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Pronto! Você já estará habilitado para emitir NF-e. Agora só falta contratar um emissor de notas barato e confiável, como o EasyGestor.
(passo a passo a seguir é referente ao Item 2):
**Agora vamos disponibilizar o Passo a passo para obter a senha do Posto Fiscal Eletrônico – PFE:
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Baixe o requerimento e preencha com todas as informações da empresa e do responsável.
Link do requerimento: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/comunicacoes-gerais/Downloads/Requerimento%20Senha%20On-line.pdf
Após baixar, preencher e assinar o requerimento salve para anexar no corpo do e-mail que será enviado ao posto..
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Verifique qual posto mais próximo da sua localidade e selecione o endereço de email do mesmo: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Atendimento-ao-p%C3%BAblico-nos-Postos-Fiscais-da-Secretaria-da-Fazenda-e-Planejamento-tamb%C3%A9m-ser%C3%A1-virtual-at%C3%A9-304.aspx
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Após escolher o posto mais próximo copie o e-mail do mesmo para anexar e enviar o requerimento devidamente assinado conforme ordem a baixo:
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Requerimento.
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Documento de identificação com foto.
No corpo do e-mail escrever:
“Olá, bom dia/noite!
Sou MEI e preciso de uma senha PFE para fazer meu credenciamento para emissão de Nota Fiscal.”
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Razão social:
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CNPJ:
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Inscrição estadual:
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Nome Responsável pela empresa:
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CPF:
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TELEFONE:
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E-mail:
