O que é um certificado digital?
O certificado digital nada mais é que uma identidade virtual que guarda as informações de uma pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ). O certificado digital permite comprovar a identidade do autor de uma ação feita na internet e validar essa transação. É ele que assegura a proteção de todas as operações feitas eletronicamente.
São diversos modelos de certificados digitais, tanto para pessoas jurídicas (e-CNPJ) como para pessoas físicas (e-CPF). Para cada modelo já apresentado há dois tipos: A1 e A3.
O certificado digital modelo A1 possui a certificação válida por um ano e é instalado no computador na forma de arquivo, já o certificado digital modelo A3 tem sua certificação válida por 3 anos e é carregado em um dispositivo fixo, como cartão com chip ou Token (dispositivo parecido com um pendrive).
O modelo A1, e é bastante simples de instalar e configurar. Possui um excelente custo benefício. Tanto o certificado A1 como o certificado A3 podem ser usados para a emissão de NF-e. Leia mais sobre cada tipo e qual é o melhor modelo para você clicando aqui.
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Certificado digital é obrigatório para MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para pequenos empreendedores terem seu próprio CNPJ com custo bem baixo e pouquíssima burocracia. Mesmo sendo tão simples, o empresário MEI precisa ficar atento com as regras que mudam constantemente.
Um MEI possui certos privilégios se comparado com uma empresa do Simples Nacional. Um deles, bastante significativo, é que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pode ser opcional. No entanto, ao precisar emitir uma NFe, o empresário terá que adquirir um Certificado Digital. É esse ponto que iremos abordar com profundidade neste artigo. Continue a ler para entender tudo sobre Certificado Digital para MEI.
A partir de julho de 2018, quem já é ou pretende ser MEI será obrigado adquirir o Certificado Digital mesmo que a empresa não precise emitir Nota Fiscal (NFe).
O que muda com essa obrigatoriedade e quais são as vantagens?
Como citado anteriormente, o principal objetivo do Certificado Digital é dar segurança em todas transações feitas pela internet. Dessa forma, qualquer documento eletrônico que tiver uma assinatura digital terá validade jurídica, parecido com um documento de papel autenticado no cartório.
Com o certificado digital o MEI tem acesso a um ambiente seguro e exclusivo no site da Receita Federal. Tem acesso às informações sobre dados cadastrais, declarações de imposto de renda, cadastro e consulta do e-social, entre outros serviços exclusivos para quem possui certificado digital.
Para reforçar a importância do certificado muitas instituições públicas e privadas estão ampliando serviços online quando se acessa um site que possua https significa que possui o selo de validação digital, ou seja, está acessando em um ambiente seguro. Tendo um certificado digital, o empresário irá ganhar tempo, não precisando se deslocar para resolver problemas, evitando transtornos e atrasos.
Quais são as penalidades se o MEI não adquirir um certificado digital?
Não há uma penalidade. No entanto, o empreendedor MEI não poderá emitir qualquer tipo de notas fiscais, pois é preciso de um certificado digital para que haja autenticação junto a SEFAZ.
Empreendedor (MEI) e o Certificado Digital
Você sabia que o certificado digital pode ser um excelente aliado dos microempreendedores individuais (MEI) na hora da emissão de notas fiscais eletrônicas? Apesar de não ser um item obrigatório, ele passa a ser necessário quando o MEI decide prestar serviços para pessoas jurídicas que exigem a emissão de NF-e.
O Certificado Digital tem a proposta de validar eletronicamente as transações de uma empresa ou pessoa física, oferecendo segurança e base jurídica para a troca de informações pela internet. Ele usa uma chave criptográfica que garante a autenticidade e a integridade deste processo.
Se um empreendedor MEI tiver de emitir NF-e para prestar serviços a uma empresa, essa emissão só acontece mediante o uso de um certificado digital uma exigência já aplicada às empresas de micro, pequeno, médio e grande portes. Como o próprio nome já diz, a NF-e só existe eletronicamente, e não pode ser emitida de outra forma.
Com as dificuldades enfrentadas recentemente pela economia brasileira, uma boa parte da população optou por necessidade ou preferência em prestar serviços na figura de MEI. Emitir uma NF-e pode ser um atrativo interessante para se destacar com imagem de maior profissionalismo diante da concorrência.
Faturamento Mensal
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês. O MEI ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Algumas obrigações do MEI:
Nas obrigações, estão o pagamento mensal de R$ 48,70 (para atividades ligadas a Comércio ou Indústria), R$ 52,70 (prestação de Serviços) ou R$ 53,70 (Comércio e Serviços juntos), em cálculo que corresponde a 5% do salário mínimo a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).
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