Legislação

Guia Completo: Como Contratar Profissionais PJ para sua Empresa

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A contratação de profissionais Pessoa Jurídica (PJ) pode ser uma estratégia vantajosa para empresas, proporcionando flexibilidade e redução de custos. No entanto, é essencial entender todos os detalhes e procedimentos corretos para realizar essa contratação de forma legal e eficiente. Neste guia completo, vamos abordar todos os passos necessários para contratar PJ para sua empresa […]

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SPVAT: Entenda as Novas Regras e Benefícios do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito

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O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, é um tema que voltou a ser discutido intensamente no cenário político e econômico do Brasil. Em meio a debates e mudanças legislativas, o DPVAT, que parou de ser cobrado em 2020 durante a gestão Bolsonaro, agora pode ser

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Motoristas de Aplicativo: Regulamentação Segundo a Proposta de Lei 741/24

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O setor de transporte privado individual por aplicativo, representado por gigantes como Uber e 99, está prestes a passar por uma grande transformação no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 741/24 propõe uma regulamentação que pode alterar significativamente a forma como esses serviços são prestados. O que propõe o

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Multa por Emissão de Nota Fiscal: Conheça as Consequências e Saiba Como Evitar Penalidades

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A emissão de notas fiscais é uma obrigação inalienável para qualquer empresa que deseje manter sua regularidade fiscal e contábil. No entanto, é preciso ter em mente que erros nesse processo podem acarretar consequências severas. Neste artigo, exploraremos os principais motivos, impactos e formas de prevenção das multas por emissão de nota fiscal errada. Antes

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Como Fazer a Declaração do Imposto de Renda MEI Pessoa Física (IRPF) e Suas Implicações para Empreendedores 2024

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Com período de declaração do imposto de renda se aproximando, é fundamental que os Microempreendedores Individuais (MEI) estejam cientes das obrigações fiscais, incluindo a declaração anual do imposto de renda. Neste guia completo, abordaremos todos os aspectos importantes relacionados à declaração de imposto de renda para MEI, respondendo às perguntas mais comuns e oferecendo orientações

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Como fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) em 2024

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A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é um procedimento essencial para manter o seu negócio em dia com as obrigações fiscais, para quem está registrado como MEI. Este processo deve ser realizado anualmente e é obrigatório. Se não for feito, há penalidades severas, incluindo multas e até a suspensão do

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 MEI: Pensão por Morte e Outros Benefícios Previdenciários (Como conseguir)

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Precisamos falar sobre isso! . Muita gente não sabe que quem é MEI, pode deixar o benefício de pensão por morte para familiares, por exemplo, assim como outros benefícios previdenciários. Você sabia? Isso porque, o microempreendedor individual faz parte do grupo de segurados pelo INSS, com direito a auxílios que ajudam os entes queridos em

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[Download] Como Baixar o Antigo Emissor de NFe (4.0.1) do SEBRAE Gratuito

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[Atualizado]. . O emissor antigo voltou a funcionar, mas não sabemos por quanto tempo. O que importa é que ele está no ar novamente. Após as novas atualizações, muitos usuários ainda pediam pela comodidade do antigo emissor de NF-e do Sebrae, e foi atendendo a esses pedidos que a plataforma voltou pro ar! . Com

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